Processo 215409/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2022 13:53
Autuado em 30/03/2022 13:53
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 412/2023 da Primeira Câmara, de 03/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2023 Acórdão   412/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/03/2023 Acórdão   412/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/02/2023   / Adiado para análise de voto divergente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual HÉLIO RODRIGUES DE JESUS
Gestor das Contas HÉLIO RODRIGUES DE JESUS
Interessado HÉLIO RODRIGUES DE JESUS

Juntadas
DataDescrição
27/09/2022 16:29 do Protocolo 589368/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/05/2023 Instrução de Cobrança   370/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2023 2953 Acórdão nº 412/2023
02/03/2023 2931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 06/03/2023
01/04/2022 2741 Termo de Distribuição de Processo nº 1875/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2023 10:22 CMEX  
03/05/2023 10:22 CMEX  
10/04/2023 11:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 470/2023 -
06/04/2023 15:32 SMPJTC  
04/04/2023 10:27 5PC Ciência de Decisão nº 111/2023 -
04/04/2023 09:55 SMPjTC  
26/01/2023 11:27 S1C Acórdão nº 412/2023 -
26/01/2023 11:27 S1C Certidão de Sessão nº 45/2023 -
16/12/2022 10:20 GACAK  
15/12/2022 17:25 SMPJTC  
15/12/2022 08:46 5PC Parecer nº 1286/2022 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
14/12/2022 21:00 SMPjTC  
29/09/2022 11:57 CGM Instrução nº 6266/2022 -
28/09/2022 18:45 GACAK Despacho Processual Diverso nº 627/2022 -
21/09/2022 11:44 CGM Despacho Processual Diverso nº 938/2022 -
10/08/2022 13:58 DP  
08/08/2022 16:03 GACAK Despacho Processual Diverso nº 453/2022 -
01/04/2022 08:57 CGM Instrução nº 2743/2022 -
30/03/2022 13:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1875/2022 -

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